Com o intuito de discutir a regulamentação da Polícia Penal no Rio Grande do Sul, a Amapergs Sindicato realizou reunião com o presidente da Frente Parlamentar do Sistema Penitenciário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Elizandro Sabino (PTB). O encontro ocorreu na sede da entidade, nesta quinta-feira (02/07), a tarde, em Porto Alegre.
Em Dezembro de 2019, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Com a transformação em carreira policial, os servidores penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, o que não envolve acréscimo de salário, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei.
Ao deputado Elizandro Sabino, a diretoria da Amapergs Sindicato, através do seu presidente, Saulo Felipe Basso dos Santos, entregou documento com as principais propostas discutidas e sugeridas pela categoria dos servidores penitenciários e defendidas pelo sindicato, as quais já foram encaminhadas dentro do Grupo de Trabalho (GT) que discute o tema no âmbito da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.
Visitas a casas prisionais
Ficou acordado ainda que algumas agendas coletivas serão realizadas junto com a Frente Parlamentar do Sistema Penitenciário em algumas casas prisionais do Estado, em diferentes regiões. O objetivo é apresentar aos parlamentares de forma detalhada o funcionamento do sistema prisional no RS e o trabalho realizado pelos servidores penitenciários.
Presidindo a Frente Parlamentar do Sistema Penitenciário desde novembro de 2019, o deputado Sabino apresentou algumas de suas propostas para o setor como a lei que cria o fundo rotativo nos estabelecimento e prisionais.
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