A PEC da Polícia Penal (PEC 291/2021) será a pauta da próxima audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (21/03), a partir das 19h. A reunião será realizada no Plenarinho da ALRS e transmitida também pelo Youtube.
Na terça-feira (15/03), ocorreu a aprovação da constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional da Polícia Penal (PEC 291/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Após CCJ, o mérito do texto será analisado pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da ALRS. Após, irá à votação em Plenário.
A Amapergs Sindicato defende que a PEC da Polícia Penal seja aprovada com emenda apresentada pelo Deputado estadual, Tenente-Coronel Luciano Zucco (PSL), que garante que a operacionalização e administração das casas prisionais serão obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público e que transforma todos os servidores penitenciários em policiais penais, segue tramitando, sem prejuízo, junto com a PEC.
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