Relator da Proposta de Emenda Constitucional da Polícia Penal (PEC 291/2021), o deputado estadual Issur Koch (PP) posicionou-se favorável que a proposta seja aprovada com emenda do Deputado estadual, Tenente-Coronel Luciano Zucco (PSL), que garante que a operacionalização e administração das casas prisionais serão obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público e que transforma todos os servidores penitenciários em policiais penais.
A diretoria da Amapergs Sindicato reuniu-se com o deputado Issur na segunda-feira (02/05). O parlamentar é relator da PEC 291/2021 na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CCDH).
Emenda Constitucional que transformou os servidores penitenciários em policiais penais foi promulgada pelo Congresso no fim de 2019, colocando-os no mesmo nível de policiais militares, federais, civis e rodoviários. Os Estados, no entanto, precisam regulamentar a regra e o Rio Grande do Sul é o mais atrasado. Com a transformação em carreira policial, os servidores penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, o que não envolve acréscimo de salário, mas atribuições específicas, como recaptura de foragidos e registro de ocorrência, por exemplo.
About Author
