Em reunião de aproximadamente 3 horas de duração a Direção da Amapergs Sindicato esteve reunida na data de ontem (10/06) com o Procurar-Geral do Estado.
Entre os temas debatidos merecem destaque:
1) Proximidade da votação da PEC da Polícia Penal;
2) Necessidade da publicação do Decreto das Promoções;
3) Nível superior para os Agentes Penitenciários Administrativos (APAs);
4) Encaminhamentos do Governo referentes a decisão judicial que considera Procedente a Ação Civil Pública do MP – Promoções de 2018;
5) Previsão de data da decisão do Conselho Superior da PGE, referente aos colegas que pediram revisão de decisão da PDPA;
Retorno sobre esses temas:
1) Previsão de que a PEC será encaminhada para a votação final – Plenário da Assembleia nas próximas semanas. O texto já passou por 4 Comissões Temáticas;
2) Compromisso do Procurador-Geral de liberar a Minuta do Decreto impreterivelmente até o final da próxima semana;
3) Estudo técnico da Procuradoria será elaborado e após o término apresentação ao Sindicato e Associações;
4) O Sindicato irá montar um grupo de representantes dos Servidores prejudicados com a Promoção de 2018 e será recebido nos próximos dias pelo Procurador-Geral. O erro existiu e será corrigido;
5) No julgamento junto ao Conselho Superior da PGE os colegas exonerados e seus representantes/advogados serão novamente ouvidos e terão o direito do contraditório;
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