Por Saulo Felipe Basso dos Santos, Presidente da Amapergs Sindicato
A semana pode marcar um ponto de virada importante para a segurança do RS. Os deputados estaduais estão na iminência de entrar para a história ao aprovar a PEC 291/2021 com a emenda 01 que garante que a operacionalização e administração das casas prisionais sejam obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público e que transforma todos os servidores penitenciários em policiais penais.
Em 2019, o Congresso aprovou emenda constitucional que transformou os servidores penitenciários em policiais penais com uma série de novas atribuições e, importante ressaltar, sem qualquer acréscimo salarial. Desde então, por simetria, os estados precisam, também por meio de emenda constitucional, regulamentar a sua polícia penal. O RS é o mais atraso ao lado do estado da Bahia. Todos os demais já o fizeram. No RS, espera-se para esta terça-feira (12/07) a votação em primeiro turno da PEC.
Recentemente, o Governo gaúcho anunciou uma série de medidas como início das obras no antigo Presídio Central e o início do processo de retirada dos brigadianos de lá e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Dezenas de servidores penitenciários já foram designados para o Central, inclusive. Mas o que a Polícia Penal tem a ver com esse processo?
Com a aprovação da PEC, os policiais penais ficarão equiparados às demais polícias, como a Civil e Rodoviária Federal, por exemplo. Sem acréscimo salarial, é bom reiterar, os servidores penitenciários, transformados em policiais penais, poderão realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura, o que hoje não é permitido. Os policiais penais receberão armamento do Estado e, ao fim e ao cabo, serão mais 7,5 mil policiais que o RS ganhará, auxiliando BM, PC e Guardas Municipais.
Acreditamos na sensibilidade dos deputados em aprovar a PEC da Polícia Penal com a emenda apresentada pelo Deputado Tenente-Coronel Luciano Zucco. Ganha o sistema penitenciário e a segurança pública do RS.
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