Como forma de estender a paridade e integralidade para policiais penais e policiais civis, o Sindicato da Polícia Penal do RS (SINDPPEN/RS) – antiga Amapergs Sindicato – reuniu-se com o deputado estadual Leonel Radde (PT), nesta terça-feira (07/03), na Assembleia Legislativa. O parlamentar é o proponente do Projeto de Lei Completar (PLC) 04/2023 que altera o artigo 1° da Lei Complementar nº 15.453, de 17 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre aposentadoria especial para policiais civis e policiais penais do Rio Grande do Sul. Nas próximas dias deve ser indicado o relator para a matéria.
“Conversamos bastante com o proponente, deputado Leonel Radde, e fomos informados que nos próximos dias será indicado o relator do PLC. Estamos já conversando com os parlamentares e detalhando essa matéria que é de suma importante para a categoria”, destacou o presidente do SINDPPEN/RS, Saulo Felipe Basso dos Santos, que esteve na ALRS junto com o dirigente do Sindicato, Maikel Raenke e com a Ugeirm-Sindicato, que representa os servidores da Polícia Civil.
O PLC 04/2023 visa estender a aposentadoria especial, com direito à integralidade e à paridade, para os policiais civis e agentes penitenciários que tenham ingressado nas respectivas carreiras ou em quaisquer das carreiras das polícias militares, dos corpos de bombeiros militares ou de agente socioeducativo, até a data de entrada em vigor da Lei Complementar nº 15.453, de 17 de fevereiro de 2020, sancionada logo após à promulgação da Emenda Constitucional Estadual 78, de 03 de fevereiro de 2020, que alterou as carreiras e as regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais.
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