Descumprindo recente processo de conciliação mediado pelo Tribunal de Justiça do RS, o Governo do Estado do RS trabalha para a criação do cargo de Agente de Segurança Institucional no âmbito do sistema penitenciários do Estado. Para tanto, um grupo de trabalho foi criado pela Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo para tratar da criação do novo cargo que atenderia guarita de presídios.
“Ficamos perplexos com a criação desse novo cargo. Essa função é dos policiais penais, servidores de carreira. Reafirmamos que a segurança das unidades prisionais, como consta na Constituição, é atribuição dos policiais penais. Não adianta o Governo querer criar cargo novo. Além disso, e mais grave, o Estado está descumprindo um acordo mediado e homologado pelo Judiciário do RS.”, destacou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
Na Assembleia Legislativa, tramita a regulamentação da Polícia Penal que transforma todos os servidores penitenciários em policiais penais. Emenda apresentada pelo deputado estadual Luciano Zucco, e que tem apoio de dezenas de parlamentares, garante também que a operacionalização e administração das casas prisionais serão obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público.
Recentemente, após pouco mais de um mês de negociação com diversas reuniões e com presença da Casa Civil, PGE, SJSPS e SUSEPE com a mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do RS, a Amapergs Sindicato conquistou avanços importantes e compromissos significativos de parte do Governo, que agora estão sendo descumpridos.
As negociações foram concluídas na última semana de março de 2022 e um dos acordos foi que os Grupos de Trabalho (GTs) organizados pela SJSPS e/ou pela SUSEPE que tratarem de temas que afetem diretamente os servidores Penitenciários terão em sua composição 25% de representantes indicados pelo Sindicato.
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