Texto e edição: Marcos Silva | Colaboração: Marili Neubuser | Revisão: Claudio Fernandes | Foto: Brenda Lorenz
Amapergs Sindicato, como anunciado, publica aqui um relato geral acerca do conteúdo – sem entrar no mérito (por ora) – da reunião ocorrida no início da semana com o governo do Estado. De maneira transparente, sem comprometer o empenho sindical de luta em defesa da categoria. Relatar a dinâmica, a interação e as considerações do governador sobre as reivindicações da categoria penitenciária gaúcha, apresentadas pelo sindicato. Além dos possíveis desdobramento a partir dessa primeira reunião com o governador Eduardo Leite/PSDB, ocorrida no dia (11) de fevereiro em nossa sede.
A assessoria de impressa do Palácio Piratini chegou antes das 14h, na sede do sindicato e em seguida a comitiva oficial do governo: o governador, Eduardo Leite/PSDB, o Vice-governador, Ranolfo Vieira, o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian e o Superintendente Mario Santa Maria Jr.
O Presidente da AMAPERGS Sindicato, Cláudio Fernandes deu as boas-vindas a todos, destacando ser aquela, a 1ª vez que um governador prestigia a sede do Amapergs Sindicato. Ao fazer uso da palavra, passou a discorrer sobre as reivindicações elencadas e justificar cada item constante no documento que foi entregue oficialmente ao governador. E que será o fio condutor da relação institucional entre o executivo e AMAPERGS Sindicato para os próximos quatro anos.
Leia abaixo os principais pontos tratados, as ponderações do governador e as posições do sindicato:
a) Recomposição do efetivo funcional do quadro especial de servidores penitenciários do RS (TSPs, APAs e APs) e o chamamento dos Aprovados Susepe no último concurso – atualmente 683 APAS, 407 AP Feminino e 700 AP Masculinos.
- Considerações do governador: considerando a necessidade de aumento de vagas no sistema prisional gaúcho, a recomposição do quadro funcional da SUSEPE será uma consequência natural. Porém, para que novos servidores sejam chamados, é preciso, também, que o Estado avance nas medidas de recuperação fiscal e de equilíbrio econômico.
- Considerações AMAPERGS: Em que pese a crise econômica, sem segurança pública – que passa, necessariamente, pelo sistema prisional – não haverá desenvolvimento econômico, pois a violência, notadamente retrai o desenvolvimento de qualquer economia.
b) Estruturação da SEAP, com ocupação de servidores penitenciários do quadro especial. Quem de fato e de direito tem qualificação e compreende em profundidade as necessidades do sistema prisional gaúcho.
- Considerações do governador: não vê nenhum impeditivo legal. Neste ponto o Vice-governador, acrescentou que já conta com três servidores do quadro atuando na estruturação da SEAP.
- Considerações AMAPERGS: o sindicato, assim como foi com a superintendência, lutará democraticamente pela gestão total da SEAP. Pois, entendemos legítima tal aspiração, principalmente, pela capacidade técnica e vocação dos servidores penitenciários gaúchos.
c) Estrutura prisional e novas vagas, em vista do crítico déficit de 12.383 mil vagas existentes hoje.
- Considerações do governador: a criação de uma Secretaria de Estado, exclusiva para o sistema prisional é a prova da importância e da seriedade com que tratará o tema que está na ordem do dia da segurança pública. Para tanto, continuará fazendo uso de permutas de patrimônios do Estado por vagas e também através de PPPs.
- Considerações AMAPERGS: estaremos atentos acompanhando e cobrando essas iniciativas postuladas pelo governo. Além disso, dada a gravidade do tema, dentro das nossas possibilidades, somaremos esforços para colaborar, pois o sistema, como está, é responsabilidade de todos.
d) Utilização de verba federal (Depen e Fundo Penitenciário).
- Considerações do governador: é incentivador e toda verba federal é bem-vinda. Contudo sabe que é necessário desburocratizar a enorme dificuldade para aprovação dos projetos e a liberação dos recursos.
- Considerações AMAPERGS: se colocou à disposição para juntamente com a Fenaspen atuar politicamente em Brasília para agilizar esses processos, a exemplo da liberação da aquisição de calibres restritos pelos servidores.
e) Participação do grupo de trabalho a ser criado para estruturação da SEAP e regulamentação da Policia Penal.
- Considerações do governador: entende legítima a participação de representação dos servidores penitenciários em grupo de trabalho para tratar destas mudanças importantes para o sistema prisional.
- Considerações AMAPERGS: é imprescindível a participação da categoria através de sua representação legítima para tratar de temas tão relevantes e que afetarão diretamente os servidores penitenciários gaúchos.
f) Recomposição imediata do material bélico e logística da SUSEPE, além do aperfeiçoamento técnico dos servidores.
- Considerações do governador: apesar das dificuldades econômicas, existem iniciativas importantes, fruto de parcerias com a sociedade, já ratificada pelo legislativo, através da Lei de Incentivo a Segurança Pública e isenções específicas para a segurança, que beneficiará, naturalmente, a SUSEPE.
- Considerações AMAPERGS: estamos atentos acompanhando a implementação da Lei de Incentivo, de modo que os recursos contemplem, efetivamente, as necessidades, urgentes do sistema prisional.
g) Revisão do critério de proporcionalidade relativo ao gênero, em razão da universalidade da função e a alto volume de visitas nos estabelecimentos
prisionais.
- Considerações do governador: o critério de proporcionalidade relativo ao gênero será revisto e analisado tecnicamente a sua aplicabilidade.
- Considerações AMAPERGS: de acordo pois a proporção ser baseada unicamente ao número de apenadas femininas, não atende todas as atividades atribuídas as servidoras penitenciarias.
h) A reestruturação do quadro de Agentes Penitenciários Administrativos.
- Considerações do governador: dentro da disposição do governo de dar atenção especial ao sistema prisional, todos esses aspectos serão avaliados.
- Considerações AMAPERGS: se a ideia é qualificar o sistema prisional, nada mais justo que elevar ao nível superior, também a carreira dos APAs. Pois, além de atuarem com excelência no sistema prisional, tem alto nível de responsabilidade em todo o processo de Execução Penal.
i) Reestruturação das FGs do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do RS.
- Considerações do governador: Isso depende do avanço em sair da crise financeira do Estado, mas que compreende que a defasagem nos valores inibe o servidor de assumir, tamanha responsabilidade que é gerir o sistema prisional.
- Considerações AMAPERGS: reforçou a importância da valorização das FGs, considerando o alto grau de responsabilidade exigido hoje para administração do sistema prisional. Ademais, os valores praticados são irrisórios e não condiz com a realidade.
j) Compromisso com a não redução da carga horária.
- Considerações do governador: em caso de aprovação dos projetos que versam sobre redução de gastos, com relação a carga horaria, a ideia é redução voluntária e não uma regra geral.
- Considerações AMAPERGS: a categoria já deu provas que, em se tratando de carga horária, a resistência é total.
k) A manutenção da tutela estatal da atividade fim dos servidores penitenciários gaúchos.
- Considerações do governador: não é disso que se trata, que as PPPs anunciadas giram em torno da manutenção e hotelaria (alimentação, limpeza etc.) nos estabelecimentos prisionais.
- Considerações AMAPERGS: este tema é muito caro para nossa categoria e não mediremos esforços em defender os interesses dos servidores penitenciários e a prerrogativa do Estado no que tange à Execução Penal.
l) Promoções e novo Decreto das promoções da SUSEPE
- Considerações do governador: reafirmou que tudo está condicionado as medidas para superar a crise econômica.
- Considerações AMAPERGS: ponderou que existe alguns pontos no decreto que precisam ser rediscutidos, de modo que, possamos aperfeiçoar a partir de problemas pontuais observado no primeiro processo de promoção depois do referido decreto.
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