A Amapergs Sindicato, que representa mais de 7 mil servidores penitenciários, repudia fortemente a iniciativa do Governo Eduardo Leite que, visivelmente, dá o primeiro passo na direção da privatização do sistema prisional através de um mero eufemismo como a parceria público-privada. De acordo com a entidade, os servidores penitenciários, que atuam em 150 casas prisionais no Rio Grande do Sul, colocam-se frontalmente contra essa proposta, que só trará prejuízos para a segurança pública do Estado.
Em videoconferência realizada do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), nesta terça-feira (22/09), o governador Eduardo Leite assinou o contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será responsável pela modelagem do projeto de desestatização e preparação do processo licitatório, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A iniciativa prevê a construção, equipagem, operação e manutenção do presídio.
Conforme a Amapergs Sindicato, em sua grande maioria, são nas casas prisionais brasileiras privatizadas onde ocorrem rebeliões, problemas com facções, riscos e furos na segurança. As cadeias privatizadas caracterizam-se por funcionários com contratados de trabalho precarizados e recebendo péssimos salários. Em muitos locais, as próprias facções criminosas indicam funcionários para atuarem nessas prisões.
“Sabemos que a segurança pública é responsabilidade do Estado. É o que diz a nossa Constituição. E quem cuida do sistema prisional são os Policiais Penais do RS. Aceitar a privatização do sistema prisional pode ser o início do fim. O que virá depois? Os servidores penitenciários são os únicos investidos e responsáveis pela segurança, custódia e tratamento penal dos apenados”, destaca o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.
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