Em Brasília (DF), focados em realizar reuniões com congressistas, dirigentes da Amapergs Sindicato reuniram-se com o deputado federal Marcelo Moraes (PTB). O parlamentar é da região de Santa Cruz do Sul, onde os servidores penitenciários estão presentes em diversas casas prisionais. A pauta do encontro com deputado, que ocorreu nesta quinta-feira (05/08), foi a reforma administrativa.
A reforma administrativa tem o objetivo de alterar regras para futuros servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. A reforma administrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares de cada Casa.
Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifesta pressa na votação da reforma administrativa, a estabilidade de servidores e a definição das carreiras típicas de Estado seguem causando polêmica e enfrentando resistência. Os temas aparecem em 25 das 62 emendas apresentadas na comissão especial da reforma administrativa, segundo informações da Câmara.
A proposta da reforma cria cinco novas formas possíveis de contratação. Os funcionários CLT são mantidos no regime em que estão. Na prática, o grupo de concursados, que hoje é uma categoria única, é divida em duas – cargos típicos do Estado e não típicos de Estado – e os comissionados mudam de nome para “liderança e assessoramento”.
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