Amapergs Sindicato representada pelo seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes e o diretor Marcos Correa, juntamente com a comissão de APAs e TSPs constituída para acompanhar suas pautas específicas, e ainda, fortalecer a luta de todos os servidores penitenciários gaúchos através do seu sindicato para barrar os retrocessos contidos no pacote apresentado pelo governo Leite/PSDB e corrigir as injustiças relativas ao PLC 509/2019.
Nesse sentido, estivemos hoje (20), Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul reunidos com o Dep. Edson Brum/PMDB. Na ocasião, protocolando minuta com sugestões de emendas ao Projeto de Lei Complementar 509/19, do poder executivo que dispõe sobre a aposentadoria especial à policia civil e agentes penitenciários em decorrência da implementação da reforma previdenciária do governo federal.
As sugestões de emendas parlamentares relativas especificamente, ao PLC 509/19, são no sentido de restabelecer o direito adquirido dos APAs e TSPs referente à paridade e integralidade, bem como entender à TODOS os servidores penitenciários que ingressaram na SUSEPE até a data da promulgação da EC 103/19 a partir da última reforma da previdência (PEC 06/19).
Em síntese as propostas acolhidas e reconhecidas como procedentes pelo Dep. Edson Brum foi imediatamente encaminhada para análise de sua assessoria técnica, com a finalidade de preparar a devida formalização do texto final da referida emenda. Após, é intensificar o trabalho junto aos demais parlamentares em busca de apoio às emendas construídas pela AMAPERGS Sindicato.
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