Porto Alegre – Amapergs Sindicato representada pelo seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes e o diretor Marcos Correa, estiveram reunidos na tarde de hoje (21), juntamente com representantes dos servidores penitenciários APAs (ASPERGS) e TSPs (APROPENS), acompanhados de grande número de servidores que vieram de varias partes do estado para demostrar ordeiramente sua indignação com o pacote de retrocessos e as injustiças contidas no PLC 509/2019.
AMAPERGS e demais representações foram recebidos pelo secretário da SEAPEN-RS, Sr. César Faccioli e pelo superintendente César Veiga. Aberta a reunião os referidos representantes tiveram a oportunidade de expor o motivo da grande mobilização da tarde de hoje, qual seja, a exclusão sumária de parte da categoria penitenciária (APAs e TSPs) do direito adquirido da paridade e integralidade na regulamentação da aposentadoria especial em decorrência da reforma da previdência do governo federal (EC 103/19).
O presidente da Amapergs, Sr. Cláudio Fernandes destacou: “ a vanguarda do sistema prisional gaúcho na regulamentação da Lei de Execução Penal, nº 7.210, de 11 de Julho de 1984, através da Lei nº 9228 e posteriormente, a Lei Complementar nº 13.259/2009” e ainda: “todas as leis que tratam dos servidores penitenciários reconhece o direito à aposentadoria especial justamente pelo exercício das suas atividades, no processo de execução penal, ser intramuros, ou seja, com risco de vida”. Diante dessa realidade, disse ser inaceitável que o PLC 509/19 tenha entendimento. Por fim, solicitou a posição oficial da SEAPEN-RS sobre o exposto.
O secretário César Faccioli, mostrou-se sensível à justa reivindicação dos presentes e firmou compromisso em viabilizar uma solução técnica e intermediar a negociação com o governo no sentido de restabelecer o direito a aposentadoria especial dos APAs e TSPs. Para tanto, já na próxima semana será agendada reunião de trabalho com a equipe que elaborou PLC 509/2019, para chamar a atenção dos doutos proponentes quanto às peculiaridades e a importância dessas carreiras penitenciárias para a segurança pública e o comprimento de uma missão institucional, fundamental, para o sistema prisional que é a ressocializava através do tratamento penal. Sem essa compreensão o sistema penitenciário perde a razão de sê-lo.
Por fim, parabenizamos a mobilização de todos que lá compareceram, vocês foram fundamentais para esse primeiro passo, temos o apoio importante da Secretaria de Administração Penitenciária/RS através do caro, Dr. César Faccioli. Contudo, a luta está só começando, é fundamental nos mantemos vigilantes e atentos aos chamados do sindicato para os próximos passos desta justa luta para corrigir esse equívoco do governo Eduardo Leite/PSDB. Vamos juntos, todos contra o pacote de retrocessos. Até a vitória.
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