A Amapergs Sindicato participou de audiência pública da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, juntamente com outras entidades sindicais e a sociedade civil organizada, para discutir a Reforma Tributária que está sendo proposta pelo governo Eduardo Leite.
Estes são alguns destaques que esclarecem o teor da reforma:
• 76% do aumento do ICMS está no setor primário/alimentação e 13% nas micro e pequenas empresas do SIMPLES gaúcho, cerca de 90% do aumento incide sobre esses setores.
• No setor primário/alimentação serão R$ 2,5 bilhões a mais de ICMS
(valores brutos)
• 23% do aumento do ICMS em insumos agrícolas, 21% em hortifrutigranjeiros e 13% na Cesta Básica (total de R$ 1,8 bilhão)
• Nas empresas do SIMPLES gaúcho serão R$ 435 milhões a mais de ICMS (valores brutos) com 281mil empresas atingidas pelo aumento
• O Transporte Intermunicipal terá aumento de R$ 143 milhões, prejudicando trabalhadores que se deslocam entre municípios.
• IPVA: Cerca de 1,4 milhão de veículos entre 20 e 40 anos passarão a pagar. Enquanto isso, os carros elétricos (os mais caros do mercado) serão isentos de IPVA.
ICMS:
Aumento alíquotas:
• ALIMENTOS:
• ALIMENTAÇÃO BÁSICA – FIM DA ISENÇÃO DE PRODUTOS BÁSICOS (PÃO, LEITE ABC, HORTI E OVOS, DE O% PARA 17%) E DA DESONERAÇÃO DA CESTA BÁSICA (ARROZ, FEIJÃO, CARNE, AÇÚCAR, CAFÉ, DE 7% PARA 17%).
• MEDICAMENTOS:
• FIM DA CESTA BÁSICA DE MEDICAMENTOS (DE 7% PARA 17%)
• SETORES ESTRATÉGICOS E TRADICIONAIS:
• ERVA-MATE (DE 7% PARA 17%) E CACHAÇA E VINHOS (DE 17% PARA 25%)
• AINDA AUMENTA:
• ALÍQUOTA DO GÁS DE COZINHA (DE 12% PARA 17%)
• REFEIÇÕES PRONTAS (DE 7,4% PARA 17%)
• TRANSPORTE INTERMUNICIPAL (DE 6,4% PARA 17%)
IPVA:
• IPVA CARROS COM MAIS DE 20 ANOS (RETIRA ISENÇÃO)E ALÍQUOTA DE CARROS E CAMIONETAS (DE 3% PARA 3,5%).
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