AÇÕES COLETIVAS DISTRIBUÍDAS PELA AMAPERGS SINDICATO
Parcelamento do salário – (TJ-RS) | Processo Nº 001.1.16.0143201-2
Mandado de Injunção – (TJ-RS) | Processo Nº 70080137714
Gratificação Natalina/13º salário – (TJ-RS) | Processo Nº 9073246-81.2018.8.21.0001
Vale-refeição – (TJ-RS) | Processo Nº 001/1.10.0099922-0
REGULAMENTAÇÃO DA POLÍCIA PENAL (RS)
Relatório final – Grupo de Trabalho Polícia Penal (SEAPEN/SUSEPE/AMAPERGS/ASPERGS/APROPENS)
Emenda Constitucional Nº 104 – Altera o inciso XIV do caput do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
APLICADA A SUSEPE
Decreto nº 55.755, de 9 de fevereiro de 2021 – Aprova o Regulamento de Promoções dos integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul. NOVO
Decreto nº 54.296, de 25 de outubro de 2018 – Aprova o Regulamento de Promoções dos integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul. NOVO
LC Nº 15.453 do RS – Dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis integrantes do órgão a que se refere o inciso IV do “caput” do art. 144 da Constituição Federal e agentes penitenciários a que se refere o art. 5º da Lei Complementar n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009.
Lei Nº 10.826/2003 – Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Decreto Nº 44.376/2006 – Aprova o regulamento do estágio probatório previsto nos artigos 28 e 29 da Lei Complementar Nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
Lei Complementar Nº 10.098/94 – Dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei Complementar Nº 13259/2009 – Dispõe sobre o quadro especial de servidores penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE-, criado pela Lei Nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
LC Nº 13.259 do RS – Dispõe sobre o quadro especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE -, criado pela lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 9228/91 – Cria o quadro especial dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Lei Nº 7.210/1984 – Institui a Lei de Execução Penal.
