Crise Prisional & déficit | Em reunião com Moro, governadores pedem reestruturação do sistema prisional

A reestruturação do modelo de sistema prisional foi a principal preocupação demonstrada por governadores em reunião, nesta segunda-feira (4/2), em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A reformulação dos presídios é um dos tópicos que integram o Projeto de Lei Anticrime, que deve ser encaminhado por Moro ao Congresso Nacional.

Doze governadores, incluindo o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), compareceram ao encontro, no qual o pacote de medidas para a segurança pública foi mais detalhado. Da lista prévia apresentada pela pasta, apenas o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), não está presente.

O encontro deve ser o último entre Moro e os governadores antes do envio do projeto ao Congresso. As pautas já foram discutidas com o ministro em outras ocasiões. A reunião, admitiu o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é um acréscimo.

Para Barbalho, a situação do sistema prisional é um dos itens mais sensíveis. “São necessárias políticas políticas públicas que possam ressocializar (os presos), para que nossas casas penais não sejam apenas um amontoado, um encaixotamento de pessoas”, destacou.

Fundo penitenciário

A melhor utilização do fundo penitenciário é uma medida avaliada por Barbalho como positiva para a reestruturação do sistema prisional. “Nos últimos anos, o comportamento orçamentário demonstrou que havia recursos, mas não se disponibilizou. Os estados precisam preparar bons projetos para captar esses recursos, para que possamos ampliar as vagas dos presídios”, ponderou.

O deficit carcerário é, segundo o governador, “absolutamente enorme”. No Pará, ele afirma que há 10 mil vagas para 19 mil presos. Os governadores têm se debruçado sobre a questão. No Pará, Barbalho afirma que o governo executa mutirões para avaliar a situação de cada apenado. “É necessário que haja recursos e investimentos para fazer frente às demandas crescentes de custodiados no Brasil”, frisou.

A preocupação com o tema é respaldada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). “Nossa preocupação, de governadores, é com o sistema prisional. Temos superlotação hoje no nosso país e é importante, também, que a lei aponte utilização de uso de tecnologias e ações diferenciadas que permitam qualificarmos o processo de prisão no país”, avaliou.

Via Correio Brasiliense