A Fenaspen acolhe sugestão da Amapergs e constrói, conjuntamente, com as demais entidades representativas do sistema prisional brasileiro, Emenda Modificativa que já foi protocolada, na data de ontem (30), à PEC 06/19, conhecida como reforma da previdência social.
Com está importante emenda, conseguimos abordar os seguintes pontos:
a) Substituição da nomenclatura “agentes ” por “servidores”, desta forma contempla todas variantes de inspetor penitenciário, técnicos penitenciários, agentes penitenciários administrativos, guarda prisional, agente de escolta e vigilância, guarda muralha, etc.
b) Isonomia entre as mulheres penitenciárias e policiais civis e militares, (15 +10), buscamos a paridade e integralidade na aposentadoria.
Estamos aqui em Brasília na luta!
Emenda foi assinada pelos deputados João Campos (PRB-GO) e Ubiratan Sanderson (PSL-RS), aos quais deixamos aqui o nosso reconhecimento pelo comprometimento, com os servidores penitenciários.
Emenda Modificativa (anexo)
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