Amapergs Sindicato, através de seu presidente, Cláudio Fernandes, aprova cartilha própria feita pelos servidores lotados na PMEC, IPCH e CPA para a #OperaçãoPadrão que teve início hoje (23) e irá até a Assembléia Geral do dia 05/12/2019.
Como parte das ações do movimento pelo cumprimento da Lei nas rotinas operacionais no sistema penitenciário gaúcho (Operação Padrão), a PMEC, IPCH e CPA juntamente com o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (AMAPERGS), edita esta cartilha com o objetivo de orientar os servidores penitenciários sobre seus direitos no exercício das atividades, para que estes atuem de acordo com a legislação. A ideia é esclarecer que os servidores da SEAPEN, independente do cargo que ocupe, não devem buscar suprir as deficiências estruturais e institucionais da SUSEPE, para além dos limites de sua competência e atribuições funcionais. Com as orientações aqui descritas, o servidor pode se resguardar nos âmbitos criminal e administrativo e também proteger a própria vida, cobrando do governo estadual o cumprimento da lei.
ATA DA REUNIÃO
Ao dezenove dias do mês de novembro do ano 2019, reuniram-se no pátio da PMEC os servidores da PMEC, IPCH e CPA com a AMAPERGS para requererem junto ao sindicato, representado pelo presidente Cláudio Fernandes, o início de Operação Padrão em 23/11/2019, com término previsto para o dia 05/12/2019, data da Assembleia Geral da categoria. Com os seguintes termos:
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