Amapergs Sindicato, através de seu presidente, Cláudio Fernandes, aprova cartilha própria feita pelos servidores lotados na PASC para a #OperaçãoPadrão que irá até a Assembléia Geral no dia 05/12/2019.
Como parte das ações do movimento pelo cumprimento da Lei nas rotinas operacionais no sistema penitenciário gaúcho (Operação Padrão), a PASC juntamente com o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (AMAPERGS), edita esta cartilha com o objetivo de orientar os servidores penitenciários sobre seus direitos no exercício das atividades, para que estes atuem de acordo com a legislação. A ideia é esclarecer que os servidores da SEAPEN, independente do cargo que ocupe, não devem buscar suprir as deficiências estruturais e institucionais da SUSEPE, para além dos limites de sua competência e atribuições funcionais. Com as orientações aqui descritas, o servidor pode se resguardar nos âmbitos criminal e administrativo e também proteger a própria vida, cobrando do governo estadual o cumprimento da lei.
ATA DA REUNIÃO
No vigésimo quarto dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (24/11/2019), reuniram-se os Agentes Penitenciários desta PASC para requerem junto ao sindicato o início da operação padrão a partir do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2019 (25/11/2019), com término previsto para o dia 05 (cinco) de dezembro de dois mil e dezenove (05/12/2019), data da Assembleia Geral da categoria. Registra-se que a maioria dos servidores presentes nessa PASC, reunidos, decidiram que será entregue à Presidência da AMAPERGS a ata desta reunião, tendo sido aprovado pela maioria dos agentes presentes no plantão o início da operação padrão com suspensão de atendimento religioso, cursos de capacitação de apenados, atendimentos jurídicos, atendimentos sociais e atendimentos psicológicos, a visitação ficará limitada a 1 (uma) visita por apenado e com entrada somente de material de higiene, movimentações nas galerias deverão ser realizadas apenas com o efetivo mínimo de 5 (cinco) servidores no posto, em conformidade com a NGA. A penitenciária está com efetivo funcional de 106 APs, 05 APAs, 01 TSP, com população carcerária de 201 presos. Ficando a operação padrão aguardando para o início conforme liberação e autorização da Amapergs Sindicato.
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