Amapergs Sindicato através de seu presidente, Sr. Cláudio Fernandes, aprova cartilha própria feita pelos servidores lotados na 3º Delegacia Penitenciária Regional, para a #OperaçãoPadrão que teve início hoje (29/11/2019), e irá até a Assembléia Geral do dia 05/12/2019.
ATA DA REUNIÃO
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às nove horas, nas dependências da 3º Delegacia Penitenciária Regional, reuniram-se os servidores penitenciários, dentre eles, técnicos superiores penitenciários (TSPs) e agentes penitenciários administrativos (APAs) lotados na 3º DPR, para amplo diálogo e reflexão sobre o pacote de projetos de Leis Complementares N. 503/2019 e 509/2019 encaminhados pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa, os quais propõem mudanças extremamente prejudiciais aos seridores penitenciários, especialmente aos TSPs e APAs, que foram excluídos injustamente do projeto de lei que trata da Aposentadoria Especial. É de conhecimento de todos os servidores penitenciários que está sendo iniciada em diversos estabelecimentos prisionais a operação padrão, e diante disso passou-se a deliberar sobre a adesão dos servidores penitenciários da 3º DPR à operação padrão e delimitação de como será a atuação dos TSPs e APAs durante esse periodo. Considerando a Cartilha Operação padrão da AMAPERGS/Sindicato, ficou definido que, os técnicos superiores penitenciários lotados na 3º DPR realizarão suas atividades desde que estejam atendidas as condições legais de segurança estabelecidas para a realização do trabalho. Os TSPs deslocar-se-ão da sede da 3º DPR até a casa prisional a ser atendida, desde que sejam conduzidos por servidor com atribuição para conduzir veiculo oficial, em viatura em plenas condições de funcionamento. Também ficou definido que o atendimento técnico psicossocial e jurídico deverá ser acompanhado por um agente penitenciário para garantir a segurança (este servidor deverá ficar durante o tempo do atendimento junto à porta da sala onde o recluso for atendido). As demais atividades previstas nas atribuições legais dos TSPs realizadas nas dependências da 3. DPR continuam acontecendo dentro da normalidade. Os APAs lotados na 3.DPR realizarão as suas atividades normais, conforme as atribuições do cargo, observadas a capacidade laborai de trabalho de cada servidor. A presente ata será encaminhada à autoridade sindical para aprovação e homologação, bem como, para o delegado penitenciário da 3.DPR. Após as decisões acima expostas, a presente ata foi lida e aprovada pelos TSPs e APAs. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a presente ata, a qual foi impressa, lida e assinada por todos. Santo Ângelo, RS, 28 de , novembro de 2019.
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