O partido ”Novo” através dos Dep. Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, apresentou emenda que acaba com a paridade entre ativos e inativos para todos os servidores estaduais, inclusive os servidores penitenciário. A proposta foi apresentada na forma de uma emenda ao projeto encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa.
A emenda apresentada pelos deputados do ”Novo” traz expressamente : “os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto nos artigos 1º e 2º desta lei Complementar serão reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social”. Os parlamentares ressaltam na justificativa do seu projeto: “Para não haver divergência de interpretação, tampouco extensão do direito à integralidade e à paridade ao policial civil e ao agente penitenciário”. Fonte: Sul/21
NOTA PÚBLICA
Amapergs Sindicato repudia mais essa atitude nefasta dos deputados que atacar os servidores públicos, a iniciativa demonstra a falta de escrúpulos e total ignorância das atividade e as condições em que os servidores da segurança publica garantem a sua própria segurança. Por outro lado não nos surpreende a fixação dos referidos deputados em atacar os servidores e os serviços públicos. Pois nada mais fazem do que obedecer a seus financiadores ligados ao mercado financeiro que nada mais querem do que diminuir o estado para a população e aumentar o estado para o setor privado, como no caso da proposta de privatização do sistema prisional.
Amapergs não medira esforços e irá até o fim contra a referida emenda parlamentar pois entende que a paridade e integralidade são um direito adquirido dos servidores penitenciários em função da natureza especial das suas atividades, com previsão legal admitida pela própria emenda constitucional 103/19. Dito isto, conclamamos os servidores a fazer o contato com seus deputados no sentido de chamar atenção para a tentativa do partido NOVO de mais uma vez atacar o serviço e os servidores públicos de forma generalizada e premeditada. Por fim asseguramos que não estamos inertes e já está acionado o departamento jurídico desde sindicato.
Cláudio Fernandes
Presidente AMAPERGS
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